08/09/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 11:32

Transitado em Julgado em 05/09/2025
06/09/2025 03:37

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO PACHECO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:37

Decorrido prazo de KAIO VINICIUS ALVES MAGALHAES em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704155-11.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAIO VINICIUS ALVES MAGALHAES REQUERIDO: GUILHERME ANTONIO PACHECO DOS SANTOS, LHM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimado a promover a diligências que lhe competiam, o credor quedou inerte, conforme certidão ID 246728281.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pelo autor, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo com espeque no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, conforme dicção do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com baixa.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2025 12:51

Recebidos os autos
20/08/2025 12:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/08/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/08/2025 11:35

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:52

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO PACHECO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:52

Decorrido prazo de KAIO VINICIUS ALVES MAGALHAES em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:27

Recebidos os autos
06/08/2025 17:27

Outras decisões
01/08/2025 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:36

Decorrido prazo de KAIO VINICIUS ALVES MAGALHAES em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:36

Decorrido prazo de LHM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:36

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO PACHECO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:28

Decorrido prazo de KAIO VINICIUS ALVES MAGALHAES em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
18/07/2025 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2025 02:22

Recebidos os autos
17/07/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2025 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2025 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2025 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 20:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:43

Recebidos os autos
28/05/2025 12:43

Deferido o pedido de KAIO VINICIUS ALVES MAGALHAES - CPF: *68.***.*55-94 (REQUERENTE).
27/05/2025 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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