15/09/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2025 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2025 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0731651-66.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCIA SANTOS DE CARVALHO AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PARANA BANCO S/A, BANCO BMG SA D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCIA SANTOS DE CARVALHO contra decisão da 1ª Vara Cível de Taguatinga que, em processo de repactuação de dívidas ajuizada em desfavor do BANCO BMG S.A.

E OUTROS, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.

Em suas razões (ID 74654885), alega que: 1) possui mais de 80,65% da renda comprometida com empréstimos; 2) sua subsistência e de sua família está comprometida; 3) apresenta saldo devedor mensal de R$ 1.511,75; 4) o juízo considerou apenas a remuneração contida no contracheque, sem analisar a situação fática; 5) seu atual estado impossibilita o recolhimento das despesas processuais; 6) não se pode considerar apenas a remuneração bruta; 7) o indeferimento da gratuidade viola o acesso constitucional à justiça Requer a antecipação da tutela recursal para conceder-lhe a gratuidade de justiça.

No mérito, o provimento do recurso nos termos da tutela requerida.

Preparo não recolhido, em razão do pedido de gratuidade de justiça.

Inferido o pedido de antecipação da tutela recursal (ID 74696164).

Aos agravados, para contrarrazões.

Brasília-DF, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
22/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:54

Recebidos os autos
21/08/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
13/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2025 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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