TJDFT - 0764664-08.2025.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 03:32
Decorrido prazo de CELSO RICARDO SOARES LIMA em 10/09/2025 23:59.
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27/08/2025 03:12
Publicado Sentença em 27/08/2025.
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27/08/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
22/08/2025 16:48
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 03:07
Publicado Sentença em 22/08/2025.
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22/08/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
20/08/2025 15:44
Recebidos os autos
-
20/08/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/08/2025 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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18/08/2025 15:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/08/2025 19:53
Recebidos os autos
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14/08/2025 19:53
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 19:53
Indeferida a petição inicial
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13/08/2025 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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08/08/2025 16:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
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24/07/2025 03:14
Publicado Decisão em 24/07/2025.
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24/07/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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21/07/2025 21:56
Recebidos os autos
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21/07/2025 21:56
Determinada a emenda à inicial
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07/07/2025 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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07/07/2025 15:52
Juntada de Certidão
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04/07/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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