12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 18:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos elencados na petição inicial para: 1) DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda de passagens aéreas entabulado entre as partes, sem nenhum ônus para o autor; e 2) CONDENAR, de forma solidária, as requeridas a pagarem à parte autora o valor de R$ 1.007,03 (mil e sete reais e três centavos), com correção monetária pelo IPCA, a partir do desembolso, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
26/08/2025 14:51

Recebidos os autos
26/08/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2025 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:53

Recebidos os autos
18/07/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 03:23

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO ALFREDO CINTRA GUIMARAES em 26/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:24

Juntada de Petição de intimação
04/04/2025 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2025 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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