16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0813057-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TARSIS DA COSTA DUARTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valore depositado, conforme ID 247684702 e transferências ID 249155536 e 249158164.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
12/09/2025 20:43

Recebidos os autos
12/09/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/09/2025 16:43

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 16:43

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:09

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0813057-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TARSIS DA COSTA DUARTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao considerar que execução deve ser realizada de forma menos onerosa ao devedor, intime-se o demandado para que, no prazo improrrogável de 15 dias, efetue a quitação do valor objeto da RPV, sob pena de bloqueio judicial, nos termos do artigo 13 da Lei 12.153/09.

Decorrido o prazo sem manifestação, à Secretaria para verificar se há valores vinculados ao feito.

Não havendo depósitos vinculados aos autos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores e, após, voltem conclusos para a constrição financeira respectiva.

Em hipóteses análogas, o ente demandado, tão logo intimado, efetua o pagamento, evitando-se, com isso, adimplemento dúplice (depósito do valor e bloqueio) para a mesma finalidade.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
20/08/2025 15:29

Recebidos os autos
20/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:29

Outras decisões
04/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
20/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:34

Expedição de Autorização.
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
24/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 20:35

Recebidos os autos
19/03/2025 20:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/03/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/03/2025 18:36

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de TARSIS DA COSTA DUARTE em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:35

Recebidos os autos
04/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:34

Homologada a Transação
30/01/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:01

Recebidos os autos
10/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:01

Outras decisões
11/12/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/12/2024 19:41

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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