27/08/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:27

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo não ser possível apreciar o pedido do autor por manifesta ilegitimidade passiva do DETRAN e, ainda, por falta de interesse processual.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ao arquivo com baixa.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/08/2025 10:02

Recebidos os autos
20/08/2025 10:02

Indeferida a petição inicial
20/08/2025 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/08/2025 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2025 03:46

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA GONTIJO em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 10:12

Recebidos os autos
30/07/2025 10:12

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 18:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/07/2025 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2025 17:38

Recebidos os autos
18/07/2025 17:38

Declarada incompetência
18/07/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/07/2025 17:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2025 17:48

Recebidos os autos
17/07/2025 17:48

Declarada incompetência
11/07/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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