15/09/2025 19:36

Recebidos os autos
15/09/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual
01/09/2025 16:06

Desentranhado o documento
01/09/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual
01/09/2025 16:06

Desentranhado o documento
01/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA SILVA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729598-12.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANDERSON DE SOUZA SILVA EMBARGADO: BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO I - Em uma análise mais detida dos autos da execução n. 0737117-72.2024.8.07.0001, verifica-se, aos seus IDs 216480152 e 216480154, que a única restrição aposta por este Juízo sobre o veículo placa ELD2D41 foi a de transferência, a qual só impede a alienação do bem a terceiros, e não a sua circulação pelo território nacional.

Assim, a apreensão do referido veículo decorrente unicamente da restrição de transferência tratar-se-ia de medida ilegal, o que permitiria determinar sua imediata liberação, bem como a isenção do pagamento de todas as custas referentes à apreensão.

Ocorre que, examinando atentamente os autos destes embargos, não consta qualquer informação de que o veículo fora apreendido em decorrência da restrição de transferência aposta por este Juízo.

Ao que tudo indica, o referido bem encontra-se apreendido em razão da restrição de circulação aposta pelo Juízo da Vara do Trabalho de Formosa em 11/04/2025, pouco antes do recebimento destes embargos, conforme ID 238593971, devendo, portanto, a parte embargante peticionar quanto à sua liberação junto àquele Juízo.

Diante dos esclarecimentos prestados, RECONSIDERO A DECISÃO DE ID 240596216 e, como consequência, DETERMINO O CANCELMENTO DOS ALVARÁS DE IDs 243280857 e ID 243001825.

II - Sem prejuízo, ficam intimada as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:45

Recebidos os autos
13/08/2025 11:45

Outras decisões
08/08/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:57

Recebidos os autos
04/08/2025 13:56

Outras decisões
01/08/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:08

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:10

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:08

Recebidos os autos
16/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2025 17:07

Recebidos os autos
15/07/2025 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
10/07/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 03:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/06/2025 15:57

Recebidos os autos
26/06/2025 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
26/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:50

Recebidos os autos
25/06/2025 16:50

Outras decisões
25/06/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:16

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:35

Recebidos os autos
18/06/2025 12:35

Recebida a emenda à inicial
18/06/2025 12:35

Deferido o pedido de ANDERSON DE SOUZA SILVA - CPF: *03.***.*48-04 (EMBARGANTE).
13/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2025 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2025 14:44

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 11:47

Recebidos os autos
10/06/2025 11:47

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2025 10:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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