17/09/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 20:32

Recebidos os autos
08/09/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0729185-51.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA SOCORRO AZEVEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Dada a alegação de alienação mental, manifeste-se a autora sobre a incompetência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e a ausência de curador para a autora já que ela tem doença que compromete sua "capacidade de julgamento, discernimento e convívio social, o que agrava ainda mais sua condição clínica e reforça a necessidade de proteção fiscal assegurada pela legislação." A ser verdade o que alega a autora sequer teria capacidade para conferir o instrumento de mandato aos ilustres advogados.

Manifeste-e, ainda, sobre necessidade de perícia, já que a declaração médica - que indica que, entre outras, a autora é portadora de Parkison - é posterior ao indeferimento administrativo e ali só teriam sido informados transtorno de humor e fibromialgia.

Prazo: 15 dias.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/08/2025 17:09

Recebidos os autos
19/08/2025 17:09

Outras decisões
08/07/2025 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/07/2025 17:56

Recebidos os autos
07/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/06/2025 12:31

Juntada de Petição de réplica
07/06/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 03:46

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO AZEVEDO em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO AZEVEDO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO AZEVEDO em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:55

Recebidos os autos
08/04/2025 17:55

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2025 17:55

Outras decisões
28/03/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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