18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739980-64.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: POLLYANA XAVIER DO AMARAL EXECUTADO: VALDIR AGOSTINHO PIRAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de sentença.

Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.

Tentada a penhora "on line", esta restou frutífera (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília - BRB (Poder Judiciário - DF).

Considerando que o Art. 854, caput e parágrafos seguintes, do CPC, no que diz respeito a indisponibilidade de ativos financeiros por sistema eletrônico, não se reportou ao auto de penhora, não se faz necessária a lavratura deste.

Fica o executado intimado da presente penhora, com a publicação da presente decisão, eis que possui advogado constituído nos autos.

Saliento que os valores somente poderão ser liberados em favor do credor com apresentação de caução idônea ou com o trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo possível a sua dispensa nos termos do artigo 521 desse Código.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/09/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:55

Recebidos os autos
04/09/2025 10:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739980-64.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: POLLYANA XAVIER DO AMARAL EXECUTADO: VALDIR AGOSTINHO PIRAN CERTIDÃO Certifico que foi apresentada IMPUGNAÇÃO do(a) VALDIR AGOSTINHO PIRAN (ID 247529216) TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 12:16:08.

PEDRO IVO AZEVEDO ARAUJO Servidor Geral
26/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:56

Recebidos os autos
31/07/2025 09:56

Outras decisões
30/07/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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