17/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702968-62.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCIVALDO BEZERRA DOS SANTOS DECISÃO À Secretaria para, de imediato, expedir ofício para cumprimento da sentença, conforme previsão do artigo 12 da Lei 12.153/09.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
15/09/2025 16:18

Outras decisões
01/09/2025 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/09/2025 23:54

Processo Desarquivado
01/09/2025 21:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:07

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:38

Decorrido prazo de FRANCIVALDO BEZERRA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:07

Recebidos os autos
28/07/2025 17:07

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
22/06/2025 23:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2025 18:26

Recebidos os autos
17/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2025 22:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2025 03:07

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
30/04/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:42

Recebidos os autos
08/04/2025 11:42

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2025 11:42

Outras decisões
27/03/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/03/2025 17:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/03/2025 17:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/03/2025 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2025 15:15

Recebidos os autos
26/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 22:14

Distribuído por sorteio
25/03/2025 22:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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