16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0814426-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE NEVES VIDAL REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., H.COSTA COBRANCAS LTDA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, na qual houve condenação em valores, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, e condenação em obrigação de fazer, conforme disposto nos arts. 536 a 538, do mesmo diploma legal. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149 + 10671), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte requerida a informar se o depósito realizado se trata de efetivo pagamento ou de garantia para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de liberação de valores à parte exequente.

Intime-se, também, para cumprimento espontâneo da obrigação de fazer ao qual foi condenada, nos termos da súmula 410 do STJ, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de fixação de multa diária.

Cabe ressaltar a desnecessidade de intimação pessoal, no caso de patrono devidamente habilitado nos autos, ou de parceiro eletrônico cadastrado no PJE, nos termos do art. 5º e seu parágrafos, c/c art. 9º, caput e seu § 1º, da Lei 11.419/2006 (lei do PJE).

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/09/2025 10:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2025 09:29

Recebidos os autos
15/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:15

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de ALINE NEVES VIDAL em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:32

Decorrido prazo de H.COSTA COBRANCAS LTDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:24

Recebidos os autos
31/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/05/2025 00:54

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:28

Decorrido prazo de H.COSTA COBRANCAS LTDA em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 23:05

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:18

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2025 11:53

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:03

Recebidos os autos
10/04/2025 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ALINE NEVES VIDAL em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 13:09

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2025 17:39

Juntada de ressalva
27/02/2025 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/12/2024 13:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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