09/09/2025 03:53

Decorrido prazo de EDIMAR LUIZ DA SILVA FILHO em 08/09/2025 23:59.
27/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:11

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733608-02.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ZARA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA REU: EDIMAR LUIZ DA SILVA FILHO SENTENÇA Trata-se de ação de MONITÓRIA (40) movida por ZARA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA em desfavor de EDIMAR LUIZ DA SILVA FILHO, em que as partes requerem a homologação do acordo de ID 246300835.

Embora não representado por advogado, há assinatura eletrônica do réu no acordo de ID 246300835, estando suprido o reconhecimento de firma, nos termos do §2º, do art. 1º, da Lei 11.419/2006.

Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 246300835), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Dispensado o recolhimento de custas finais, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme pactuado.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada
25/08/2025 15:06

Recebidos os autos
25/08/2025 15:06

Homologada a Transação
18/08/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/08/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 16:27

Juntada de Petição de acordo
06/08/2025 03:35

Decorrido prazo de ZARA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:58

Decorrido prazo de EDIMAR LUIZ DA SILVA FILHO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 10:24

Recebidos os autos
15/07/2025 10:24

Outras decisões
14/07/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 19:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2025 15:45

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 19:22

Recebidos os autos
09/07/2025 19:22

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/06/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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