TJDFT - 0739118-35.2021.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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26/05/2025 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2025 17:49
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 22:16
Recebidos os autos
-
05/05/2025 22:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 22:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/05/2025 22:16
Outras decisões
-
05/05/2025 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
05/05/2025 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2025 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2025 17:44
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 17:38
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
13/04/2025 18:32
Recebidos os autos
-
13/04/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2025 18:32
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/04/2025 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2025 17:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
04/04/2025 17:09
Recebidos os autos
-
04/04/2025 17:09
Outras decisões
-
04/04/2025 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
04/04/2025 09:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 17:39
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2025 12:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 17:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
18/03/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 17:44
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2025 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2025 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2025 18:32
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 18:30
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 18:27
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2025 15:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
10/01/2025 14:37
Recebidos os autos
-
10/01/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 14:37
Outras decisões
-
09/01/2025 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
09/12/2024 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2024 12:24
Recebidos os autos
-
09/12/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 12:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/12/2024 12:24
Outras decisões
-
05/12/2024 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
05/12/2024 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 17:53
Recebidos os autos
-
20/11/2024 17:53
Outras decisões
-
19/11/2024 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
19/11/2024 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2024 17:12
Expedição de Mandado.
-
30/10/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 15:36
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
24/10/2024 15:10
Recebidos os autos
-
24/10/2024 15:10
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
24/10/2024 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
23/10/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2024 10:39
Recebidos os autos
-
03/10/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 10:39
Outras decisões
-
01/10/2024 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
01/10/2024 14:30
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
01/10/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 16:08
Recebidos os autos
-
23/09/2024 16:08
Outras decisões
-
23/09/2024 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
23/09/2024 15:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/09/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2024 11:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 08:45
Recebidos os autos
-
17/09/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
-
13/09/2024 18:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/09/2024 14:06
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/07/2024 15:37
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
-
01/07/2024 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 16:56
Recebidos os autos
-
25/06/2024 16:56
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
25/06/2024 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
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25/06/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 13:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2024 22:00
Recebidos os autos
-
02/06/2024 22:00
Suscitado Conflito de Competência
-
03/05/2024 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
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30/04/2024 18:41
Recebidos os autos
-
30/04/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
-
29/02/2024 18:01
Recebidos os autos
-
29/02/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
-
02/02/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 16:51
Recebidos os autos
-
31/01/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
-
08/12/2023 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/12/2023 11:24
Transitado em Julgado em 21/07/2022
-
01/12/2023 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 16:53
Recebidos os autos
-
31/10/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2023 19:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
-
10/10/2023 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2023 02:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
-
16/08/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 18:56
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
15/08/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 12:16
Recebidos os autos
-
13/07/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
-
05/07/2023 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2023 02:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
-
19/05/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 15:04
Recebidos os autos
-
17/05/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 10:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
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17/05/2023 10:14
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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16/05/2023 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 21:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 11:44
Recebidos os autos
-
12/05/2023 11:44
Declarada incompetência
-
11/05/2023 08:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
10/05/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2023 22:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2023 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 07:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2023 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 07:23
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
30/01/2023 13:16
Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
27/01/2023 17:50
Expedição de Ofício.
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26/01/2023 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 14:33
Recebidos os autos
-
26/01/2023 14:33
Declarada incompetência
-
26/01/2023 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
25/01/2023 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2023 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2023 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 19:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 14:27
Recebidos os autos
-
23/01/2023 14:27
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
23/01/2023 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
18/01/2023 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 18:11
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 18:55
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 08:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2022 06:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59:59.
-
22/07/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 18:41
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 18:37
Homologada a Transação
-
21/07/2022 18:37
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
21/07/2022 18:36
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
19/07/2022 14:16
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
18/07/2022 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2022 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2022 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2022 10:44
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2022 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 15:03
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2022 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
24/05/2022 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2022 01:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 01:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
-
23/05/2022 18:29
Recebidos os autos
-
23/05/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 08:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
20/05/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2022 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2022 00:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 00:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
-
21/02/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2022 12:51
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
21/02/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 20:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
15/11/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2021 11:49
Expedição de Certidão.
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09/11/2021 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/11/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 18:05
Juntada de Certidão
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05/11/2021 16:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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