TJDFT - 0706052-04.2025.8.07.0008

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0706052-04.2025.8.07.0008 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ADOLFO GOMES DE AZEVEDO EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO Recebo os presentes embargos de terceiro, nos termos do artigo 676, CPC.

O Embargante adquiriu, por meio de leilão público regularmente realizado no site do Leiloeiro Público Oficial, conforme Edital nº 003/2023, o veículo Polo (Safety Pack) 1.6 MS,ano 2017, modelo 2018, cor prata, placa PBD-5101, chassi nº 9BWAL5BZXJP000977, Renavam nº 1122027056.

Aduz, no entanto, que o bem foi indevidamente apreendido nos autos nº 0735168-52.2020.8.07.0001.

Tece considerações sobre o cabimento da tutela provisória de urgência e requer a liberação da constrição e a imediata restrição do veículo.

DECIDO.

Reconheço suficientemente provada a propriedade do veiculo da parte embargante sobre o veículo Polo (Safety Pack) 1.6 MS, ano 2017, modelo 2018, cor prata, placa PBD-5101, chassi nº 9BWAL5BZXJP000977, Renavam nº 1122027056, indevidamente apreendido nos autos da ação de execução nº 0735168-52.2020.8.07.0001, tendo em vista o teor da documentação acostada.

No ponto, ressalto que após a transferência da propriedade resolúvel do veículo para o credor da execução nº 0735168-52.2020.8.07.0001, o veículo foi apreendido em leiloado, no que o embargante adquiriu o veículo em hasta realizada pelo Ministério da Justiça (Edital nº 003/2023).

Frise-se que, após a aquisição do veículo pelo embargante, o credor fiduciário promoveu a remoção do gravame, conforme se infere do ID 249643081, no que é intuitivo perceber que o embargado concordou com a alienação do veículo em hasta pública.

Com efeito, mostrou-se inequívoco que o embargante é adquirente de boa-fé e que a apreensão do veículo nos autos nº 0735168-52.2020.8.07.0001 é indevida.

Sendo assim, determino, nos termos do artigo 678, CPC, a suspensão da medida constritiva refutada, reintegrando a parte embargante na posse do bem em questão.

Caso o veículo tenha sido alienado pelo embargado, deverá restituir o embargante pelo equivalente do preço na tabela FIPE, sem prejuízo das perdas e danos.

Confiro força de mandado à presente decisão para reintegrar o embargante ADOLFO GOMES DE AZEVEDO na posse do veículo Polo (Safety Pack) 1.6 MS, ano 2017, modelo 2018, cor prata, placa PBD-5101, chassi nº 9BWAL5BZXJP000977, Renavam nº 1122027056.

Cite-se o embargado na pessoa de seu procurador (CPC, artigo 677, § 3º, CPC), para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 679).

Proceda-se a vinculação aos autos principais de nº 0735168-52.2020.8.07.0001.

Traslade-se cópia da presente decisão aos autos principais.

Fica o embargante intimado a promover o recolhimento das custas iniciais.

Paranoá/DF, 12 de setembro de 2025 15:18:10.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito