11/09/2025 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 15:21

Expedição de Mandado.
11/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 17:31

Recebidos os autos
05/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:31

Outras decisões
04/09/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/09/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:26

Decorrido prazo de SHILO PAR PARTICIPACOES S.A. em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744166-33.2025.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: S.

P.

P.

S.

REQUERIDO: A.

P.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: L.

F.

H.

G.

D.

A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anoto que a tramitação em segredo de justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88).

Outrossim, o sistema PJe possibilita a marcação individual de sigilo sobre os documentos.

Nessa linha, INTIMO a parte autora para que indique especificadamente os IDs dos documentos que entende veicularem informações de caráter sensível e que devem seguir com a marcação de sigilo, no prazo de 05 (cinco) dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
25/08/2025 15:17

Recebidos os autos
25/08/2025 15:17

Outras decisões
20/08/2025 11:39

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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