27/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736081-58.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA ARAUJO LIMA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO No ID 244457062, o réu opõe embargos de declaração, apontando a existência de omissão na decisão de ID 242349377, que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência.

Contudo, os embargos sequer merecem conhecimento, tendo em vista a intempestividade, já certificada no ID 244762996.

Conforme se verifica dos autos, em 17/07/2025, foi juntado o mandado de citação/intimação da parte ré, conforme certidão de ID 243161573.

Assim, tem-se que o quinquídio legal para manejo dos aclaratórios encerrou-se em 24/07/2025.

Desse modo, são intempestivos os embargos de ID 244457062, opostos em 29/07/2025, razão pela qual deles não conheço.

Fica a autora intimada para manifestação, em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a contestação de ID 245489502.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
22/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2025 12:25

Recebidos os autos
12/08/2025 12:25

Não conhecidos os embargos de declaração
06/08/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 18:37

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:32

Recebidos os autos
10/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:32

Concedida a tutela provisória
10/07/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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