15/09/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 18:23

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713370-78.2024.8.07.0006 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: RAFAEL CORREIA DA ROCHA DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que o pedido de restituição de coisa apreendida foi objeto de julgamento pelo Juízo, restando indeferida a pretensão, sem manejo de recurso próprio pela Defesa.

Arquivem-se, pois, os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
19/08/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 21:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:42

Recebidos os autos
13/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
28/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 22:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:25

Recebidos os autos
17/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
16/07/2025 04:50

Processo Desarquivado
15/07/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 03:56

Decorrido prazo de RAFAEL CORREIA DA ROCHA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:31

Recebidos os autos
12/12/2024 12:31

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2024 12:31

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
10/12/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
10/12/2024 00:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 12:46

Recebidos os autos
05/12/2024 12:46

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
05/12/2024 12:46

Indeferido o pedido de RAFAEL CORREIA DA ROCHA - CPF: *48.***.*12-86 (REQUERENTE)
03/12/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
03/12/2024 17:11

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:10

Apensado ao processo #Oculto#
19/11/2024 13:23

Recebidos os autos
19/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
14/11/2024 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:29

Recebidos os autos
12/11/2024 12:29

Indeferido o pedido de RAFAEL CORREIA DA ROCHA - CPF: *48.***.*12-86 (REQUERENTE)
08/11/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
07/11/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:40

Recebidos os autos
15/10/2024 12:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
08/10/2024 17:08

Recebidos os autos
08/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
03/10/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:23

Recebidos os autos
01/10/2024 12:23

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO (REQUERIDO).
01/10/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
25/09/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:37

Juntada de Petição de comunicação
23/09/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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