12/09/2025 03:06

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702088-21.2025.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ALGUIMAR SERAFIM MOREIRA Polo Passivo: JOAO CARLOS ARAUJO SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao rito da Lei n. 9.099/95, na qual as partes entabularam acordo extrajudicial, conforme petição de ID 248435267.

Destarte, em primazia aos princípios da autocomposição e da autonomia da vontade, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Diante do arquivamento dos autos, atente-se a Secretaria para eventual existência de audiência designada, a qual determino, desde logo, o cancelamento.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Após, não havendo providências pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
10/09/2025 08:51

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 08:51

Cancelada a movimentação processual
10/09/2025 08:50

Desentranhado o documento
09/09/2025 22:15

Recebidos os autos
09/09/2025 22:15

Homologada a Transação
03/09/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
02/09/2025 08:52

Juntada de Certidão
02/09/2025 08:08

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/08/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
23/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
06/07/2025 08:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
06/07/2025 08:00

Juntada de Certidão
06/07/2025 08:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
24/06/2025 22:32

Recebidos os autos
24/06/2025 22:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 07:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/06/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
12/06/2025 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2025 02:27

Recebidos os autos
11/06/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ALGUIMAR SERAFIM MOREIRA em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:20

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 12:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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