10/09/2025 13:56

Transitado em Julgado em 08/09/2025
10/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711966-46.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: LUCAS FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

As partes transacionaram nos termos das petições de ids. 248643780 e 249019943.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas no dia 10 de cada mês a partir de 10/10/2025 através dos boletos emitidos pela exequente, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
08/09/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:33

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:29

Recebidos os autos
08/09/2025 16:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/09/2025 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/09/2025 12:41

Juntada de Certidão
05/09/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:44

Juntada de Certidão
02/09/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:17

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:27

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:09

Juntada de Certidão
11/08/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 18:30

Recebidos os autos
25/07/2025 18:30

Deferido o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
25/07/2025 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710979-10.2025.8.07.0009

Gilberto Angelo da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2025 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0722691-04.2024.8.07.0018

Berthe Monteiro Nery

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Bruno Leme Gotti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0710982-62.2025.8.07.0009

Gilberto Angelo da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Adonis Ferreira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0708120-06.2025.8.07.0014

Jm Buffet e Alimentacao LTDA

Cooperativa de Credito do Distrito Feder...

Advogado: Joao Carolino Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0744508-44.2025.8.07.0001

Cristiane Judite Oliveira Bezerra

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Ricardo Antonio Borges Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 15:07

Exibir Processo