01/09/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:00

Transitado em Julgado em 28/08/2025
01/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712008-95.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: RICARDO SANTOS DE ARAUJO, FRANCISCA DE SOUZA BEZERRA DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

As partes transacionaram, conforme minuta de id. 247828988.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas nas datas pactuadas, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
28/08/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:41

Recebidos os autos
28/08/2025 16:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2025 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/08/2025 11:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
15/08/2025 11:22

Recebidos os autos
15/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/07/2025 07:55

Recebidos os autos
29/07/2025 07:55

Deferido o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
28/07/2025 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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