08/09/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/09/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 10:48

Desentranhado o documento
14/08/2025 10:48

Desentranhado o documento
14/08/2025 10:48

Desentranhado o documento
14/08/2025 10:48

Desentranhado o documento
14/08/2025 10:47

Desentranhado o documento
14/08/2025 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga PROCESSO: 0719398-25.2025.8.07.0007 CLASSE: INVENTÁRIO (39) Inventário e Partilha DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário dos bens deixados por ANTONIO XAVIER DE SOUSA, falecido em 10/2/2025 (ID 245069762).

RECOLHAM-SE as custas processuais ou COMPROVE-SE a alegada situação de hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos do último comprovante de rendimentos ou declaração ao imposto de renda de todos os autores.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Ademais, EMENDE-SE a petição inicial, a fim de instruir os autos com cópias dos seguintes documentos, reputados indispensáveis à propositura da ação: 1) certidão de casamento (se casado, separado ou divorciado) ou nascimento do autor da herança, expedida recentemente (30 dias); 2) certidão negativa tributária federal em nome do autor da herança (www.receita.fazenda.gov.br); 3) certidão negativa tributária distrital em nome do autor da herança (www.fazenda.df.gov.br); 4) documentos pessoais (RG/CPF) dos herdeiros falecidos; 5) certidões de casamento (se casado, separado ou divorciado) ou nascimento dos herdeiros, expedidas recentemente (30 dias); 6) certidões negativas tributárias dos bens, expedidas recentemente (30 dias).

A emenda deverá vir em forma de NOVA PETIÇÃO INICIAL na íntegra, objetiva e sucinta.

A medida é essencial para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC).

Não é necessária nova juntada de documentos já anexados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. À Secretaria para EXCLUIR os documentos ID 245069787, 245069789, 245069790, 245069793, 245070945, desnecessários para apreciação dos pedidos.

Publique-se.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
13/08/2025 18:33

Recebidos os autos
13/08/2025 18:33

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 18:03

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
04/08/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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