15/09/2025 20:57

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705090-50.2022.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

REVEL: TATIANA VIEIRA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Determinou-se a realização do arresto executivo para localização de bens que garantissem a execução (ID 212879682). 2.

A medida foi parcialmente frutífera (ID 220423744). 3.

Posteriormente, infrutíferas as diligências para localização do executado, este foi citado por edital (ID 226037282). 4.

Transcorrido o prazo assinalado para sua manifestação, os autos foram remetidos à Curadoria Especial, que informou a não oposição de embargos à execução ante a ausência de matéria fática ou jurídica que fundamentasse a propositura (ID 240630185). 5.

Diante disso, a parte exequente pleiteou a penhora de ativos financeiros (ID 243027047). 6.

Os autos vieram-me conclusos.

Decido. 7.

Quanto ao montante constrito a título de pré-penhora (ID 212543412 – R$ 16.061,75), o art. 830, §3º do Código de Processo Civil determina a conversão automática em penhora, tão logo aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento do débito. 8.

Desse modo, intime-se a parte executada, por meio da Curadoria Especial, que lhe representa nestes autos, para manifestação acerca do valor arrestado, na forma do art. 854, §2º do CPC. 9.

Prazo: 05 (cinco) dias, observando-se a dobra legal. 10.

Após, ouça-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. 11.

Por fim, tornem-se os autos conclusos, oportunidade em que deliberarei acerca da destinação dos valores, bem como do pedido de ID 243027047. 12.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2025 13:49

Recebidos os autos
22/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:49

Outras decisões
29/07/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 19:37

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de TATIANA VIEIRA CAMPOS em 14/04/2025 23:59.
19/02/2025 14:56

Publicado Edital em 19/02/2025.
18/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:34

Expedição de Edital.
29/01/2025 20:18

Recebidos os autos
29/01/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:18

Outras decisões
27/01/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/12/2024 00:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:53

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TATIANA VIEIRA CAMPOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TATIANA VIEIRA CAMPOS em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:41

Recebidos os autos
30/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:41

Outras decisões
30/09/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/09/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 08:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 18:45

Expedição de Mandado.
11/06/2024 18:44

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
06/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 22:02

Recebidos os autos
27/05/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:02

Outras decisões
26/05/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:52

Recebidos os autos
07/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:52

Outras decisões
29/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:44

Recebidos os autos
05/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:44

Outras decisões
22/03/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 18:02

Expedição de Mandado.
07/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 11:31

Desentranhado o documento
30/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:59

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:34

Recebidos os autos
24/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:34

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
17/11/2023 13:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
03/11/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/10/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 17:46

Expedição de Mandado.
19/07/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:22

Expedição de Certidão.
13/06/2023 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 17:22

Expedição de Mandado.
18/05/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/05/2023 23:59.
15/05/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:51

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 03:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 19:09

Expedição de Mandado.
16/01/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:17

Expedição de Certidão.
10/01/2023 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 15:16

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:36

Expedição de Mandado.
31/10/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:52

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 15:25

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:33

Recebidos os autos
23/08/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:33

Concedida a Medida Liminar
30/06/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746412-02.2025.8.07.0001

Victor Jose Cavalcanti Bezerra Guedes

Igor Parente Damasio Carneiro

Advogado: Ricardo de Carvalho Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0732936-94.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Rubens Nunes Lima

Advogado: Marcos Alberto Lima da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0732946-41.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Andrea Goncalves Brandao

Advogado: Sylvia Pereira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2025 23:47

Exibir Processo

Processo nº 0710719-03.2025.8.07.0018

Silvanildo Salvino da Silva Junior

Distrito Federal

Advogado: Henrique de Oliveira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0700137-95.2025.8.07.0000

Daniel Lamounier Siqueira

Instituto Aocp

Advogado: Fabio Ricardo Morelli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2025 16:22

Exibir Processo