17/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz das Garantias: 1ª Vara Criminal de Brasília Órgão Julgador: 2VARCRIBSB 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710948-14.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: FERNANDO SANTANA SILVA DECISÃO Cuida-se de Acordo de Não Persecução Penal celebrado por FERNANDO SANTANA SILVA.

Verificadas a voluntariedade e legalidade do Acordo, assim como a adequação e suficiência das condições impostas pelo Ministério Público, HOMOLOGO, por decisão, o Acordo, salientando ao(à)(s) beneficiário(a)(s) que o descumprimento de quaisquer das condições impostas implicará o prosseguimento do feito, nos termos do artigo 28-A, do CPP.

Suspenda-se o curso do processo até o cumprimento ou revogação do benefício, o que ocorrer primeiro.

Intime-se a defesa e cientifique-se o Ministério Público.

Cumpridas as condições, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
24/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 22:46

Recebidos os autos
21/08/2025 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2025 22:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
20/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 20:04

Recebidos os autos
08/05/2025 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
05/05/2025 17:44

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
05/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:41

Recebidos os autos
14/04/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
10/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
09/03/2025 06:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Brasília
09/03/2025 06:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/03/2025 06:53

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 11:06

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
06/03/2025 11:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/03/2025 11:03

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/03/2025 11:03

Homologada a Prisão em Flagrante
06/03/2025 10:36

Juntada de gravação de audiência
06/03/2025 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 19:39

Juntada de Certidão
05/03/2025 18:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/03/2025 16:33

Juntada de laudo
05/03/2025 16:24

Juntada de auto de prisão em flagrante
05/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 10:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/03/2025 01:11

Expedição de Notificação.
05/03/2025 01:11

Expedição de Notificação.
05/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/03/2025 01:11

Expedição de Certidão.
05/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Brasília
05/03/2025 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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