TJDFT - 0722326-69.2022.8.07.0001

03/04/2025 14:31

Baixa Definitiva

03/04/2025 14:30

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025 14:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/07/2024 17:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/02/2024 10:35

Juntada de Certidão

16/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/02/2024 23:59.

26/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 17:03

Recebidos os autos

24/01/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 17:03

Recebidos os autos

24/01/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/12/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/12/2023 09:12

Recebidos os autos

14/12/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/12/2023 09:11

Juntada de Certidão

14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/12/2023 23:59.

13/12/2023 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2023 07:37

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

17/11/2023 11:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/11/2023 21:52

Juntada de Petição de agravo

16/11/2023 21:51

Juntada de Petição de agravo

31/10/2023 02:18

Decorrido prazo de MATEUS LIMA ROSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/10/2023 23:59.

23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.

21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

19/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 13:09

Recebidos os autos

16/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023 13:09

Recebidos os autos

16/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023 13:09

Recurso Extraordinário não admitido

16/10/2023 13:09

Recurso Especial não admitido

02/10/2023 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/10/2023 09:55

Recebidos os autos

02/10/2023 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/10/2023 09:55

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 (RECORRIDO) em 29/09/2023.

30/09/2023 02:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/09/2023 23:59.

29/09/2023 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2023 00:06

Publicado Certidão em 08/09/2023.

07/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

05/09/2023 14:57

Juntada de Certidão

05/09/2023 14:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/09/2023 14:24

Recebidos os autos

05/09/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/09/2023 23:59.

25/08/2023 20:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/08/2023 20:55

Juntada de Petição de recurso especial

03/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 03/08/2023.

03/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

01/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023 14:19

Juntada de Certidão

26/06/2023 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023 22:19

Recebidos os autos

19/06/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2023 23:59.

15/06/2023 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023 00:05

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 09/06/2023.

08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

05/06/2023 21:08

Recebidos os autos

05/06/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

05/06/2023 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

05/06/2023 14:32

Decorrido prazo de MATEUS LIMA ROSA - CPF: *59.***.*90-66 (EMBARGADO) e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 (EMBARGADO) em 30/05/2023.

31/05/2023 17:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/05/2023 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 23/05/2023.

22/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

18/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023 18:32

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido

10/05/2023 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2023 00:09

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/05/2023 23:59.

17/04/2023 21:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2023 20:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023 16:13

Expedição de Certidão.

17/04/2023 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2023 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado

14/03/2023 21:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023 19:07

Recebidos os autos

25/01/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

25/01/2023 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/01/2023 18:57

Recebidos os autos

23/01/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/01/2023 18:57

Distribuído por sorteio