12/09/2025 03:03

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 734, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Faço vista dos presentes autos às partes para ciência/manifestação.

Brasília - DF, 9 de setembro de 2025. 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Henrique dos Santos Pinto / Servidor Geral
10/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz das Garantias: 5ª Vara Criminal de Brasília Órgão Julgador: 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710861-58.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO SENA ROSA LIMA DECISÃO Não tendo a defesa suscitado preliminares ou formulado pedido de absolvição sumária e ausente quaisquer das causas previstas no art. 397 do CPP, deve o feito prosseguir.

Defiro a prova testemunhal e a diligência requerida.

Oficie-se à 8ª delegacia de polícia para que proceda, se existente, a juntada das imagens de eventual câmera de segurança instalada na fachada da delegacia ou adjacências que tenha registrado a abordagem ao réu ocorrida em 03.03.2025, entre 16h e 17h.

Advirto que a diligência acima não acarretará a suspensão do processo.

Assim, designe-se data para realização de audiência de instrução.

Procedam-se às intimações necessárias.

A fim de evitar que o ato se perca, antes de designar audiência, dê-se vista ao Ministério Público para que providencie os endereços atualizados das testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação.

Confiro força de ofício à presente decisão.

Dê-se ciência.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
09/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:26

Recebidos os autos
08/09/2025 17:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/09/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
01/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
20/08/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:00

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/06/2025 18:32

Recebidos os autos
23/06/2025 18:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/06/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
16/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara Criminal de Brasília
13/06/2025 21:30

Recebidos os autos
13/06/2025 21:30

Outras decisões
13/06/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/06/2025 17:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/06/2025 17:30

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
13/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 13:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/03/2025 15:14

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
10/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5 Vara Criminal de Brasília
09/03/2025 13:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/03/2025 13:25

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/03/2025 13:23

Juntada de Alvará de soltura
06/03/2025 19:50

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
06/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 12:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/03/2025 12:54

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/03/2025 12:54

Homologada a Prisão em Flagrante
05/03/2025 09:35

Juntada de gravação de audiência
05/03/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 20:53

Juntada de Certidão
04/03/2025 20:18

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 15:31

Juntada de auto de prisão em flagrante
04/03/2025 15:30

Juntada de laudo
04/03/2025 09:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/03/2025 20:13

Expedição de Notificação.
03/03/2025 20:13

Expedição de Notificação.
03/03/2025 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/03/2025 20:13

Expedição de Certidão.
03/03/2025 20:13

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara Criminal de Brasília
03/03/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803476-56.2024.8.07.0016

Telma de Souza Amancio Magnussin

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0722326-69.2022.8.07.0001

Mateus Lima Rosa

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Rafael Costa de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2023 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0770979-52.2025.8.07.0016

Klebertt Kinsey de Oliveira Felix

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Allan Gleyson Oliveira Mourao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2025 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0722326-69.2022.8.07.0001

Mateus Lima Rosa

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Daniel Penha de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0705536-75.2025.8.07.0010

Antonia Ornelia da Rocha

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Rita Guilhermina Felix dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 21:40

Exibir Processo