18/09/2023 17:47

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 17:46

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 03:53

Decorrido prazo de ALAN DAOUD SCHARDONG em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:43

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702469-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAN DAOUD SCHARDONG EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado ao Id. 168701069, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, 28 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
28/08/2023 20:39

Recebidos os autos
28/08/2023 20:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/08/2023 15:27

Decorrido prazo de ALAN DAOUD SCHARDONG - CPF: *66.***.*64-05 (EXEQUENTE) em 25/08/2023.
26/08/2023 04:03

Decorrido prazo de ALAN DAOUD SCHARDONG em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:21

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702469-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAN DAOUD SCHARDONG EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB nesta data.

Fica a parte autora/credora intimada a dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou requerer o que entender de direito acerca de eventual saldo remanescente da dívida.

Fica salientado que o silêncio da parte autora/credora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023, 18:40:31.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
16/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 18:40

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:54

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702469-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN DAOUD SCHARDONG REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (id. 168241152), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 10 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
11/08/2023 08:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2023 17:16

Recebidos os autos
10/08/2023 17:16

Outras decisões
10/08/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/08/2023 10:34

Processo Desarquivado
10/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 12:41

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ALAN DAOUD SCHARDONG em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 26/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/07/2023 18:39

Recebidos os autos
10/07/2023 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
18/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:11

Recebidos os autos
30/05/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/05/2023 18:09

Decorrido prazo de ALAN DAOUD SCHARDONG - CPF: *66.***.*64-05 (AUTOR) em 29/05/2023.
25/05/2023 17:48

Juntada de Petição de impugnação
25/05/2023 03:11

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/05/2023 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:23

Recebidos os autos
16/05/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2023 01:14

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 09:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/03/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/03/2023 09:16

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:12

Recebidos os autos
02/03/2023 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/03/2023 16:55

Recebidos os autos
02/03/2023 16:55

Outras decisões
01/03/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/02/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 20:04

Recebidos os autos
28/02/2023 20:03

Outras decisões
27/02/2023 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/02/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:34

Publicado Sentença em 17/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:31

Recebidos os autos
15/02/2023 14:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2023 18:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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