12/09/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:10

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 18:16

Recebidos os autos
01/09/2025 18:16

Outras decisões
29/08/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/08/2025 20:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2025 03:30

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707035-67.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO, INGRIDE AGUIAR CAMPOS REQUERIDO: ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se o autor Weglyson Victor da Silva Melo para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

E intime-se a autora Ingride Aguiar Campos para regularizar a sua representação processual, outorgando procuração a favor do primeiro autor, patrono da causa.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 22 de agosto de 2025, 14:52:10.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
22/08/2025 15:20

Recebidos os autos
22/08/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/08/2025 20:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
19/08/2025 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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