07/09/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0719738-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Exequente opôs embargos de declaração contra a decisão que saneou o processo (ID n. 220062027). É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

A embargante pretende rediscutir questão sobejamente enfrentada por este Juízo, relacionada à competência material e, portanto, absoluta da Vara de Execução Fiscal, de modo a adequar o processamento da lide ao modo que reputa mais conveniente para si.

Claramente, trata-se de medida inadmissível no âmbito dos embargos de declaração.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Intime-se.

Prossiga-se, de acordo com a decisão pretérita.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:28

Recebidos os autos
28/08/2025 12:28

Embargos de declaração não acolhidos
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
05/02/2025 14:19

Recebidos os autos
04/02/2025 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
03/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:08

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:11

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 12:11

Expedição de Ofício.
17/12/2024 16:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:39

Recebidos os autos
13/12/2024 07:39

Outras decisões
13/12/2024 07:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 20:31

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/06/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de DONIZETE FARIA CALIL em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:28

Decorrido prazo de TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:13

Apensado ao processo #Oculto#
16/04/2024 18:11

Recebidos os autos
16/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/03/2024 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
13/03/2024 14:01

Redistribuído por dependência em razão de erro material
12/03/2024 18:55

Recebidos os autos
12/03/2024 18:55

Declarada incompetência
11/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/03/2024 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703198-40.2025.8.07.0007

Jose Maria da Silva Rocha

Postalis Instituto de Previdencia Comple...

Advogado: Rhayra Wanneska Rocha Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0732041-67.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Yuri Goncalves Ferreira

Advogado: Nilton Oliveira Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0708889-35.2025.8.07.0007

Wagner Limeira Gama

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Roberto da Gama Cidade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0718312-31.2025.8.07.0003

Rosilea Lobato de Medeiros

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Mayara Lobato de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0714702-16.2025.8.07.0016

Paulo Roberto Caminha de Castilhos Franc...

Ivana Mainenti Mendes

Advogado: Pedro Henrique Nardim Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 13:39

Exibir Processo