19/08/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:59

Transitado em Julgado em 08/08/2025
14/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711636-49.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: DANILLO DIAS DE LIMA, ELIDIANE MARIA FERNANDES SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado o pagamento da quantia de R$ 2.720,00 (dois mil, setecentos e vinte reais), em 10 (dez) parcelas fixas, iguais e consecutivas no valor de R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais) - cada, via boletos bancários, com a primeira parcela com vencimento em 28/08/2025 e as demais parcelas para todo dia 28 (vinte e oito) dos meses subsequentes.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas no dia 28 de cada mês, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
13/08/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:40

Recebidos os autos
08/08/2025 16:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:03

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/07/2025 17:16

Recebidos os autos
23/07/2025 17:16

Deferido o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
22/07/2025 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/07/2025 18:51

Juntada de Certidão
21/07/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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