10/09/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:16

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0712134-57.2025.8.07.0006 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: H.

N.

C.

A., M.

E.

A.

S., J.

R.

D.

S.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL SANTOS DE ARAUJO SILVA, LETICIA LOYANE SOUZA DA SILVA, GABRIELLE NASCIMENTO DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação proposta por HENRIQUE NASCIMENTO CAETANO ARAÚJO, MARIA ESTER ARAÚJO SOUZA e JOÃO RAFAEL DE SOUZA ARAÚJO, todos menores, representados pelo genitor, Rafael Santos de Araújo Silva, e também o primeiro pela genitora, Gabrielle Nascimento da Costa, e os dois últimos, pela genitora, Letícia Loyane Souza da Silva, para retificar seus registros civis a fim de: a) Incluir o nome do avô biológico paterno, Itamar Cabral Torquilho, em razão do reconhecimento da paternidade do pai, Rafael Santos de Araújo Silva; b) Alterar os sobrenomes, respectivamente, para HENRIQUE CAETANO CABRAL TORQUILHO, MARIA ESTER CABRAL TORQUILHO DA SILVA e JOÃO RAFAEL CABRAL TORQUILHO DA SILVA.

Informam os requerentes que, nos autos do processo 0707950-58.2025.8.07.0006, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho, foi reconhecida a paternidade do genitor, Rafael Santos de Araújo Silva, e determinada a alteração do nome dele para RAFAEL ARAÚJO CABRAL TORQUILHO e a inclusão do nome de ITAMAR CABRAL TORQUILHO na qualidade de pai.

Pretendem que as alterações sejam reproduzidas em seus assentos de nascimento, com a respectiva alteração dos sobrenomes, conforme descrito acima.

Os autos foram instruídos com as certidões de nascimento dos requerentes, ID 246854325, ID 246854327 e ID 246854326, e com os documentos pessoais dos genitores, ID 246854328, ID 246854335 e ID 246854337. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.

Verifica-se que o nome do genitor dos requerentes foi modificado para RAFAEL ARAÚJO CABRAL TORQUILHO, no entanto não foi requerida a alteração do nome do genitor nos registros de nascimento dos filhos.

Esclareça.

Pretendem os requerentes a alteração do nome de Henrique Nascimento Caetano Araújo para HENRIQUE CAETANO CABRAL TORQUILHO.

Em que pese constar o sobrenome “Caetano” da avó materna, não há referência a quaisquer dos sobrenomes da genitora (Gabrielle Nascimento da Costa).

Assim, informem se persiste o interesse nessa grafia e apresentem declaração expressa de Gabrielle Nascimento da Costa com a alteração do nome do filho.

Instruam o feito com o RG/CPF de Henrique Caetano Cabral Torquilho e de Maria Ester Araújo Souza, se houver.

Informem se os requerentes possuem passaporte e, em caso positivo, juntem aos autos.

Venham as seguintes certidões em nome dos requerentes: 1.

Justiça Comum: Cíveis; 2.

Justiça Federal - Seção Judiciária do DF: Cíveis (https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/); 3.

Negativa ou positiva de débitos da Receita Federal; 4.

Negativa ou positiva de débitos tributários distritais (https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao).

Prazo: 15 dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Exclua-se o segredo de justiça.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 1
28/08/2025 15:46

Recebidos os autos
28/08/2025 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELLE NASCIMENTO DA COSTA - CPF: *42.***.*83-84 (REPRESENTANTE LEGAL), J. R. D. S. A. - CPF: *25.***.*10-06 (REQUERENTE), LETICIA LOYANE SOUZA DA SILVA - CPF: *38.***.*22-61 (REPRESENTANTE LEGAL), M. E. A. S. - CPF:
28/08/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 22:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
26/08/2025 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/08/2025 16:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
25/08/2025 18:48

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/08/2025 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2025 18:00

Recebidos os autos
25/08/2025 18:00

Declarada incompetência
25/08/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/08/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:47

Recebidos os autos
20/08/2025 17:47

Outras decisões
20/08/2025 01:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
20/08/2025 00:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
20/08/2025 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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