17/09/2025 00:00

Intimação

Diante de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a importância de R$ 5.211,85 (cinco mil, duzentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), monetariamente corrigida pelo IPCA, a partir do desembolso e juros pela taxa SELIC, a partir da citação; e 2) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da prolação da sentença e juros pela taxa SELIC, a partir da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
15/09/2025 19:34

Recebidos os autos
15/09/2025 19:34

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2025 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2025 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:01

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731033-73.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LETICIA DANTAS BEVILAQUA MENDES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Tendo em vista o aditamento à inicial proposto pela autora, manifeste-se a parte requerida sobre a petição de id 237454553, bem como sobre a retificação de id 243429061. 237454553 Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, tornem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
26/08/2025 14:46

Recebidos os autos
26/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:43

Recebidos os autos
09/07/2025 18:43

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/06/2025 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 03:21

Decorrido prazo de LETICIA DANTAS BEVILAQUA MENDES em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:47

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:47

Juntada de Petição de intimação
02/04/2025 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/04/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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