03/09/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:27

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710132-17.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADIRSON MIGUEL DA ASSUNCAO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte requerente aufere rendimentos líquidos em valor superior a cinco salários mínimos (equivalente a R$ 7.590,00 em 2025).

Aliás, o comprovante de rendimento do autor demonstra que recebe mais de R$ 17.000,00, líquido, ao mês (Id. 242617008)..

Assim, não faz jus ao benefício requerido.

INDEFIRO a concessão.

As custas processuais devem ser recolhidas sob pena de extinção.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
06/08/2025 09:21

Recebidos os autos
06/08/2025 09:21

Gratuidade da justiça não concedida a ADIRSON MIGUEL DA ASSUNCAO - CPF: *74.***.*38-20 (AUTOR).
16/07/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
13/07/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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