11/09/2025 18:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/09/2025 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

SEGUNDA FASE.

GESTOR DE SEGURANÇA CONTRATADO PELO CONDOMÍNIO EDILÍCIO.

CONTAS APROVADAS.

RESSARCIMENTO INCOMPATÍVEL COM O OBJETO DA DEMANDA.

SENTENÇA MANTIDA.

I.

Deve ser mantida a aprovação das contas prestadas pelo gestor de segurança em conformidade com o contrato de prestação de serviços celebrado com o condomínio edilício.

II.

A ação de exigir contas não tem vocação indenizatória e por isso não pode contemplar a condenação do gestor de segurança contratado pelo condomínio edilício por eventuais prejuízos causados, consoante a inteligência dos artigos 550 e 551 do Código de Processo Civil.

III.

Apelação desprovida.
23/06/2025 13:50

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS - CNPJ: 11.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
18/06/2025 23:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:54

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2025 18:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2025 10:28

Recebidos os autos
14/04/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/06/2024 17:29

Recebidos os autos
04/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
28/05/2024 14:56

Recebidos os autos
28/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732015-38.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Alessandra Cristina da Silva Jordao Emer...

Advogado: Manoel Alves de Almeida Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0785198-70.2025.8.07.0016

Agmerson Bruno Brito da Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2025 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0768805-70.2025.8.07.0016

Daniela Dias Barbosa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0732299-46.2025.8.07.0000

Rejane Michelotti Fleck

Maria de Fatima Aquino

Advogado: Gustavo Michelotti Fleck

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0724337-82.2024.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Marcelia Vieira Lopes

Advogado: Jose Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 17:17

Exibir Processo