15/09/2025 16:29

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:53

Recebidos os autos
11/09/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/09/2025 09:46

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:26

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 10:31

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Competência da Justiça Estadual (10654) ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PROCESSO: 0738595-81.2025.8.07.0001 REQUERENTE: ANITA GORAYEB PINHEIRO Decisão Interlocutória com força de Ofício.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

Recebo a presente petição inicial formulada por Anita Gorayeb Pinheiro, que requer alvará judicial para levantamento de valores decorrentes de plano VGBL, contratado por sua avó falecida Jeanne Marie White, CPF *19.***.*62-87.

Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, razão pela qual não há sujeito passivo a ser indicado, inexistindo lide ou pretensão resistida.

Ressalte-se que, conforme já reconhecido na decisão de ID 246225076, os planos de previdência privada (VGBL) possuem natureza jurídica equiparada aos contratos de seguro de vida, razão pela qual não integram a herança deixada pela pessoa contratante.

Confiro a esta decisão força de ofício para requisitar ao Banco do Brasil S.A, Agência 1114-2, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre a existência de beneficiário designado no plano VGBL n.º 18387099, bem como a confirmação do saldo e da titularidade do valor de R$ 27.209,65 depositado na conta corrente n.º conta 6341-X, de titularidade da falecida Jeanne Marie White.

Instrui o presente ofício a cópia do documento de ID 243762519.

Após, venham os autos conclusos para decisão de mérito.

A Sua Senhoria o Senhor Gerente-Geral da Agência 1114-2 do Banco do Brasil S.A.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta. * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2025 14:32

Recebidos os autos
22/08/2025 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a ANITA GORAYEB PINHEIRO - CPF: *42.***.*06-02 (REQUERENTE).
22/08/2025 14:32

Outras decisões
21/08/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/08/2025 11:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
21/08/2025 10:54

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/08/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:39

Recebidos os autos
14/08/2025 16:39

Declarada incompetência
12/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
29/07/2025 15:53

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/07/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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