09/09/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:18

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:45

Expedição de Mandado.
01/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado FELIPE GUSTAVO MENDES DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Na terceira fase de aplicação da pena, diante do histórico criminoso do sentenciado, sendo portador de maus antecedentes, deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06.

Portanto,torno a reprimenda definitiva em 6 anos e 3 meses de reclusão e 625 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento.

Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
30/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:51

Recebidos os autos
28/08/2025 19:51

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:40

Recebidos os autos
22/07/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:41

Expedição de Ofício.
03/07/2025 13:31

Juntada de Ofício
03/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:44

Expedição de Ofício.
16/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:06

Expedição de Ofício.
13/05/2025 09:07

Juntada de Ofício
12/05/2025 19:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 18:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/05/2025 19:12

Decretada a revelia
12/05/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 19:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 18:36

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:15

Expedição de Mandado.
10/04/2025 18:11

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:10

Expedição de Ofício.
10/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:16

Expedição de Ofício.
08/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 18:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/04/2025 16:53

Recebidos os autos
08/04/2025 16:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/04/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/04/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:53

Juntada de laudo
17/01/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:59

Expedição de Ofício.
17/01/2025 14:04

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/01/2025 13:31

Recebidos os autos
17/01/2025 13:31

Determinada a quebra do sigilo telemático
16/01/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/01/2025 16:05

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
16/01/2025 16:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:39

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
16/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:51

Recebidos os autos
13/01/2025 16:51

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara de Entorpecentes do DF
13/01/2025 08:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/01/2025 21:14

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/01/2025 19:55

Juntada de Alvará de soltura
12/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2025 13:08

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
12/01/2025 13:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/01/2025 13:05

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/01/2025 13:05

Homologada a Prisão em Flagrante
12/01/2025 12:57

Juntada de Certidão
12/01/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
11/01/2025 18:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/01/2025 11:34

Juntada de laudo
11/01/2025 09:52

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/01/2025 08:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/01/2025 07:52

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/01/2025 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 19:53

Expedição de Notificação.
10/01/2025 19:53

Expedição de Notificação.
10/01/2025 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/01/2025 19:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 19:53

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
10/01/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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