11/09/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/09/2025 10:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0735391-29.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF REQUERIDO: GENIVAL PEREIRA MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora inseriu no cadastro da ação a informação de que o processo deveria tramitar de forma 100% digital, contudo, na petição inicial não formula tal pedido.

Emende-se para adequar o seu pedido ao disposto na Portaria Conjunta n. 29 de 19/04/2021, observado que a parte deve declarar que aceita receber intimações por meio de contato telefônico e e-mail.

Deverá declarar textualmente a ciência sobre a validade das comunicações realizadas por essa forma de comunicação.

Caso a parte não se manifeste expressamente sobre as condicionantes estabelecidas no referido ato normativo, será indeferido o trâmite do processo pela forma 100% digital e anotação será baixada do sistema, sem prejuízo de nova inserção, caso sejam atendidos os requisitos do ato normativo expresso pelo TJDFT.

Deverão ser fornecidos os números de telefones móveis e endereços eletrônicos de ambas as partes.

Acrescento que mesmo que a parte atente os requisitos da Portaria Conjunta n. 29, as intimações poderão ocorrer por publicação no DJe ou pela via da parceria de expedição.

O contrato de mútuo somente constitui título executivo extrajudicial quando subscrito por duas testemunhas.

Os contratos que instruem o pedido inicial não estão assinados pelo requerido, tampouco por testemunhas.

Emende-se para converter para o procedimento comum ou monitório.

Emende-se para juntar aos autos os contratos assinados pelo requerido.

Emende-se para comprovar a disponibilização dos valores dos empréstimos em conta bancária do réu.

Adianto que na hipótese de impossibilidade da juntada dos documentos nos termos determinados, o pedido somente poderá ser processado pela via do procedimento comum.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
04/08/2025 14:58

Recebidos os autos
04/08/2025 14:58

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2025 14:14

Recebidos os autos
08/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:14

Declarada incompetência
08/07/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
07/07/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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