28/08/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:05

Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707381-33.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEMILDA FRANCISCA DA SILVA NUNES REQUERIDO: VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, antes da realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID. 247294508, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
26/08/2025 10:33

Recebidos os autos
26/08/2025 10:33

Homologada a Transação
25/08/2025 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/08/2025 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2025 19:48

Juntada de Petição de acordo
15/08/2025 16:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/08/2025 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:24

Recebidos os autos
31/07/2025 14:24

Recebida a emenda à inicial
29/07/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/07/2025 16:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/07/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/07/2025 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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