15/09/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:54

Recebidos os autos
28/08/2025 12:54

Deferido o pedido de NEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-98 (REQUERIDO).
27/08/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
27/08/2025 08:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:41

Decorrido prazo de ANDRE EMILIANO CAVALCANTI em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702887-64.2025.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: WILLIAN LUCAS PAZ DE LIMA Polo Passivo: CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS e outros DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento submetida ao rito da Lei n. 9.099/1995.

As tentativas de citação dos réus CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS e ANDRE EMILIANO CAVALCANTI findaram infrutíferas.

Realizada audiência de conciliação, foi concedido o prazo de 24h para que o réu NEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA regularizasse sua representação processual (ID 244238734).

Na mesma oportunidade, foi oportunizada ao requerente a indicação do endereço atualizado dos réus CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS e ANDRE EMILIANO CAVALCANTI, no prazo de 5 dias.

NEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA requereu a dilação do prazo concedido para regularização processual (ID 244474852).

O autor pleiteou: a) o reconhecimento da ciência inequívoca do requerido CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS a respeito da presente ação; b) a aceitação dos endereços comerciais e residencial informados como válidos para fins de citação e intimação; c) a admissão das provas juntadas aos autos relativas às diligências para citação dos requeridos; d) cumprimento do mandado de citação e intimação do réu CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS em horário comercial e nos endereços das lojas vinculadas ao seu nome; e) cumprimento do mandado de citação e intimação de ANDRE EMILIANO CAVALCANTI no endereço residencial declinado, preferencialmente após o horário comercial; f) o prosseguimento regular do feito (ID 244921455).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Preliminarmente, quanto ao pleito do réu NEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA de concessão do prazo de 5 dias úteis para regularização processual, defiro-o, por entender a medida como necessária ao prosseguimento do feito.

Noutro norte, passo à apreciação dos pleitos do autor apresentados no ID 244921455.

Em relação ao reconhecimento da ciência inequívoca do requerido CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS a respeito da presente ação, pois teria sido ele quem se apresentou como "proprietário" da empresa requerida NEI MATERIAIS quando da citação desta, indefiro o pedido.

Ademais, na referida diligência CLEIDNEI não se apresentou como "proprietário", como alegado pelo autor, mas sim como "administrador" e a referida empresa não é uma empresa individual, na qual sua personalidade pode se confundir com a do sócio, mas sim uma sociedade limitada, com outros sócios.

Quanto aos requerimentos de aceitação dos endereços comerciais e residencial informados como válidos para fins de citação e intimação, admissão das provas juntadas aos autos relativas às diligências para citação dos requeridos e cumprimento do mandado de citação e intimação do réu CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS em horário comercial e nos endereços das lojas vinculadas ao seu nome, defiro-os parcialmente.

Com fulcro nos princípios da celeridade processual e primazia da decisão de mérito, bem como ante os indicativos apresentados pelo autor que demonstram a probabilidade de sucesso da diligência, determino a citação eletrônica do réu CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS, em horário comercial e em atenção aos números de contato informados pelo autor na Petição de ID 244921455.

De mais a mais, defiro parcialmente o pleito de citação do réu ANDRE EMILIANO CAVALCANTI, em horário fora do comercial, com base no endereço residencial informado no ID 244921455.

Expeça-se o mandado de citação do requerido, o qual poderá ser cumprido em horário comercial, pois a restrição temporal pretendida pelo autor dificulta o sucesso da diligência.

Faça-se constar o número de contato do réu também constante da citada petição.

Citados os requeridos CLEIDNEI e ANDRE, defiro o pleito de prosseguimento do feito, mediante a designação de nova audiência conciliatória, em atenção à primazia da autocomposição.

Intimem-se o autor e a parte ré NEI MATERIAIS desta decisão.

Cumpram-se integralmente seus termos.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
07/08/2025 03:35

Decorrido prazo de WILLIAN LUCAS PAZ DE LIMA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:48

Recebidos os autos
05/08/2025 13:48

Deferido em parte o pedido de WILLIAN LUCAS PAZ DE LIMA - CPF: *57.***.*73-20 (REQUERENTE)
05/08/2025 13:48

Deferido o pedido de NEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-98 (REQUERIDO).
05/08/2025 03:56

Decorrido prazo de WILLIAN LUCAS PAZ DE LIMA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/08/2025 17:27

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/07/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
28/07/2025 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/07/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2025 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 02:20

Recebidos os autos
27/07/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 03:36

Decorrido prazo de WILLIAN LUCAS PAZ DE LIMA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/07/2025 21:33

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 17:38

Recebidos os autos
23/06/2025 17:38

Recebida a emenda à inicial
23/06/2025 17:38

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/06/2025 16:00

Expedição de Mandado.
03/06/2025 20:32

Recebidos os autos
03/06/2025 20:32

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 17:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/06/2025 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737642-23.2025.8.07.0000

Danilo da Silva Passos

Meridiano - Fundo de Investimento em Dir...

Advogado: Rangel da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0783883-07.2025.8.07.0016

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Junior da Silva Lima

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0753802-75.2025.8.07.0016

Isabela Maria de Souza Serafim

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Luiz Filipe Vieira Leal da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0709350-10.2025.8.07.0006

Thiago Maciel de Campos

Lbbr Apostas de Quota Fixa Limitada

Advogado: Yago Lima da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0758412-86.2025.8.07.0016

Gilmar Ramos Barbosa

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Joab Galindo de Calais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 09:50

Exibir Processo