28/08/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:09

Transitado em Julgado em 27/08/2025
28/08/2025 04:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2025 03:14

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11.ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738937-92.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: GUILLERME SCHENDES GRANADO BARBOSA SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 247354611.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas (art. 90, § 3.º, do CPC).

Os honorários advocatícios deverão ser pagos conforme foi acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 25 de agosto de 2025, 13:29:40.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
25/08/2025 13:37

Recebidos os autos
25/08/2025 13:37

Homologada a Transação
25/08/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/08/2025 09:27

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
14/08/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 17:34

Recebidos os autos
12/08/2025 17:34

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
24/07/2025 17:49

Juntada de Petição de certidão
24/07/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/07/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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