16/09/2025 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 14:33

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 03:14

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0740479-48.2025.8.07.0001 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DESPACHO Intime-se Em segredo de justiça, por meio do DJE, para que, no prazo de cinco dias, informe se as demais ocorrências registradas deram origem a algum procedimento criminal distribuído ao Poder Judiciário, declinando, em caso positivo, as respectivas numerações do processos eletrônicos.

No mesmo prazo, considerando que figura nos presentes autos como suposto autor dos fatos e vítima, deverá esclarecer a razão pela qual pretende ser habilitado como assistente de acusação nesta fase pré-processual, prévia ao oferecimento da denúncia.

Considerando-se evitar a realização de eventuais audiências infrutíferas, intime(m)-se a(s) vítima(s) Em segredo de justiça (por meio telefônico) e Em segredo de justiça (por meio do DJE), para que informe(m), no prazo de até 5 dias, sob pena de possível arquivamento do feito: 1) se possui(em) interesse no prosseguimento do processo no que diz respeito à conduta descrita; 2) nome, endereço e telefone de testemunhas que presenciaram os fatos; 3) se possui(em) proposta de acordo/composição civil dos danos, nos termos do art. 74 da Lei n. 9.099/95, a qual deverá ser encaminhada por petição diretamente no PJE (assinada por advogado) ou por meio de WhatsApp (61-3103-1754).

Advirta-se à(s) parte(s) intimada(s) que o desinteresse ou a ausência de manifestação aos três itens poderá importar no arquivamento do procedimento.

Após, com as informações, venham conclusos para a análise dos pleitos constantes dos Ids 245080272 e 246987782, considerando, ainda, que o Ministério Público já se manifestou contrariamente aos pedidos.

Registro, por fim, que Em segredo de justiça já se encontra habilitado nos autos como advogado em causa própria.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 18:10

Recebidos os autos
29/08/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 14:59

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 17:54

Recebidos os autos
21/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/08/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/08/2025 19:30

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
05/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 17:24

Recebidos os autos
05/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/08/2025 15:26

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:57

Recebidos os autos
04/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 22:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/08/2025 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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