01/09/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:33

Transitado em Julgado em 30/08/2025
30/08/2025 03:46

Decorrido prazo de THIAGO GLAYNER CUNHA RODRIGUES em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:19

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712721-70.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO GLAYNER CUNHA RODRIGUES REQUERIDO: JAQUELINE DO NASCIMENTO DE SOUZA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que a petição foi endereçada para Ceilândia, e nenhuma das partes reside nesta circunscrição, de modo que entendo ter havido equívoco no direcionamento a este Juizado.

Nessa esteira, considerando que é inviável a remessa/redistribuição do feito, sendo necessária a distribuição dos autos pelo órgão competente para tanto, cabe à parte adotar suas providências para alcançar tal desiderato (ajuizar nova ação endereçando e distribuindo corretamente o feito ao órgão que entender competente).

Isso posto, declaro a incompetência deste Juízo e em consequência EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e honorários (artigo 55, "caput", da Lei nº 9.099).

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
13/08/2025 16:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
13/08/2025 16:05

Recebidos os autos
13/08/2025 16:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/08/2025 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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