11/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708182-68.2024.8.07.0018 AGRAVANTE: A DESIGN DIVISÓRIAS LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 70421479, inadmitiu o recurso especial interposto por A DESIGN DIVISÓRIAS LTDA, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado para a Corte Superior.

O STJ (ID 75761200) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem, para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.426.271 (Tema 1.266), afetado para a uniformização da controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
09/09/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:05

Recebidos os autos
08/09/2025 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
08/09/2025 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/09/2025 19:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/07/2025 17:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/07/2025 18:57

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de A DESIGN DIVISORIAS LTDA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 18:41

Recebidos os autos
25/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2025 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:55

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/05/2025 18:08

Juntada de Petição de agravo
07/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:49

Recurso Especial não admitido
01/04/2025 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2025 16:23

Recebidos os autos
01/04/2025 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2025 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:21

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/02/2025 18:44

Recebidos os autos
11/02/2025 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025 18:20

Juntada de Petição de recurso especial
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 21/01/2025.
24/12/2024 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:24

Conhecido o recurso de A DESIGN DIVISORIAS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2024 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2024 14:43

Recebidos os autos
15/10/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
14/10/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 21:41

Recebidos os autos
20/08/2024 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/08/2024 08:27

Recebidos os autos
19/08/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/08/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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