15/09/2025 10:19

Expedição de Carta.
02/09/2025 03:12

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
29/08/2025 13:21

Recebidos os autos
29/08/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2025 04:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 11:26

Expedição de Carta.
16/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:46

Recebidos os autos
27/06/2025 15:46

Outras decisões
27/06/2025 09:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/06/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:42

Recebidos os autos
12/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 10:15

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES MARANHAO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MARRA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de LOURDES TORRES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:06

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 21:06

Recebidos os autos
29/04/2025 21:06

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MARRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LOURDES TORRES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
24/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:03

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:09

Recebidos os autos
31/01/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 09:09

Recebidos os autos
13/12/2024 09:09

Decretada a revelia
13/12/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/12/2024 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MARRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LOURDES TORRES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:39

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES MARANHAO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 18:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 08:13

Juntada de Certidão
16/11/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:18

Juntada de intimação
08/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
03/11/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/10/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2024 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 15:19

Juntada de Petição de intimação
30/09/2024 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2024 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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