28/08/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:13

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/08/2025 19:21

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 Número do processo: 0766092-25.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PROCONSULT CONSULTORIA E GESTAO DE COMUNICACAO E VENDAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: VIVIANE MARIA SOARES REQUERIDO: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
25/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 13:51

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 17:49

Recebidos os autos
13/08/2025 17:49

Homologada a Transação
13/08/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/07/2025 12:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2025 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735179-08.2025.8.07.0001

Rafael Del Castilo Raiol

Token Certificacao Digital LTDA

Advogado: Danilo Gomes Rezende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2025 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0737235-24.2019.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Eduardo Gomes da Silva

Advogado: Thatyane Costa Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2019 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0733658-31.2025.8.07.0000

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Academia Premium Eireli

Advogado: Jose Mendonca Carvalho Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0731337-23.2025.8.07.0000

Maria Julia Carneiro Capille

Ana Luiza Carvalho Cunha

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0722191-46.2025.8.07.0003

Sonaria Lima Silva Borges

Loren Eveline Araujo Frazao

Advogado: Bruno Assumpcao Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2025 10:56

Exibir Processo