11/09/2025 03:16

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709886-09.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE REU: EDSON JOSE DA SILVA DECISÃO Emende-se a inicial para: - Alterar o valor da causa, haja vista que há pedido de condenação ao pagamento de eventuais parcelas vincendas.

Assim, nos termos do art. 292, §1º e 2º, do CPC, o valor da causa deverá ser a soma da dívida atualizada mais o valor de 12 (doze) parcelas vincendas. - Recolher custas complementares em razão da alteração do valor da causa, se for o caso. - Esclarecer a cobrança de "acordo" no presente feito (planilha ID 248103158), haja vista que, caso o referido acordo tenha sido homologado por sentença, deverá ser cobrado nos autos originários por meio de cumprimento de sentença, sob pena de violação à coisa julgada.

Por outro lado, caso o acordo não tenha sido objeto de homologação, deverá a parte autora juntar aos autos a respectiva minuta assinada pelas partes.

A emenda deverá vir na forma de nova inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801, CPC).

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
09/09/2025 09:37

Recebidos os autos
09/09/2025 09:37

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 10:12

Juntada de Petição de certidão
01/09/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/09/2025 13:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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