12/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706723-30.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA DE LEMES CARDOSO EXECUTADO: FIBRA FORMA PISCINAS EIRELI DECISÃO Tendo em vista que a parte exequente CLAUDIA DE LEMES CARDOSO não conferiu anuência à carta de anuência apresentada no ID nº 249246461, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte executada FIBRA FORMA PISCINAS EIRELI apresente nova carta de anuência, em estrita observância aos termos da decisão de ID nº 243886967, especialmente quanto ao reconhecimento de firma por autenticidade da assinatura do credor.

Advirto que o descumprimento implicará na imediata conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que desde já arbitro no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/09/2025 12:51

Recebidos os autos
10/09/2025 12:51

Outras decisões
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706723-30.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA DE LEMES CARDOSO EXECUTADO: FIBRA FORMA PISCINAS EIRELI CERTIDÃO Conforme determinado, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca da petição de id. 249144408 e anexo apresentados pela parte requerida. Águas Claras, Segunda-feira, 08 de Setembro de 2025
09/09/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/09/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 20:08

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 16:24

Recebidos os autos
22/08/2025 16:24

Outras decisões
19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de FIBRA FORMA PISCINAS EIRELI em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIA DE LEMES CARDOSO em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:41

Recebidos os autos
30/07/2025 18:41

Indeferido o pedido de CLAUDIA DE LEMES CARDOSO - CPF: *62.***.*91-72 (EXEQUENTE)
30/07/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/07/2025.
28/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:38

Recebidos os autos
24/07/2025 17:38

Outras decisões
24/07/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:57

Recebidos os autos
24/07/2025 13:57

Outras decisões
17/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 12:33

Recebidos os autos
07/07/2025 12:33

Outras decisões
03/07/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:44

Recebidos os autos
25/06/2025 17:44

Outras decisões
25/06/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de FIBRA FORMA PISCINAS EIRELI em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:31

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 19:49

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:32

Processo Desarquivado
26/09/2022 10:53

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 10:51

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de CLAUDIA DE LEMES CARDOSO em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de FIBRA FORMA PISCINAS EIRELI em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Intimação em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:19

Transitado em Julgado em 08/09/2022
09/09/2022 18:06

Recebidos os autos
09/03/2022 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/03/2022 18:34

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:33

Expedição de Certidão.
09/03/2022 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 11:53

Recebidos os autos
03/03/2022 11:53

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/02/2022 13:16

Juntada de Certidão
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de FIBRA FORMA PISCINAS EIRELI em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 22:21

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2022 00:41

Publicado Sentença em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 15:28

Recebidos os autos
03/02/2022 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2022 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/02/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:18

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 14:06

Recebidos os autos
26/01/2022 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2022 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/01/2022 19:10

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2021 00:14

Publicado Sentença em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:00

Recebidos os autos
13/12/2021 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2021 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/10/2021 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2021 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 12:01

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2021 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de FIBRA FORMA PISCINAS EIRELI em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de CLAUDIA DE LEMES CARDOSO em 02/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:24

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 16:33

Recebidos os autos
24/08/2021 16:33

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/08/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 11:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 14:43

Recebidos os autos
26/07/2021 14:43

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/07/2021 13:23

Juntada de Certidão
21/07/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 17:01

Juntada de Petição de réplica
21/07/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 17:55

Juntada de Petição de contestação
14/07/2021 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIA DE LEMES CARDOSO em 13/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 13:41

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
09/07/2021 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:16

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
07/06/2021 19:49

Juntada de Petição de certidão
10/05/2021 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 13:44

Recebidos os autos
10/05/2021 13:44

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 19:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/05/2021 19:12

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:04

Audiência Conciliação designada em/para 09/07/2021 13:00 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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