15/09/2025 17:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:02

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar as requeridas CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, JK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP e C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO – ME., de maneira solidária, a pagarem aos autores PAULA PEREIRA SIMOES, ANA PAULA DA SILVA E FIGUEIREDO, ANDREIA AFIUNE MARINS, EMMANUELLE MARIA SIMOES, ROBERTA LUIZA SIMOES STUANI, FRANCIELE FELIX DA SILVA e RODRIGO MARTINS CORREA o valor total R$ 16.312,20 (dezesseis mil trezentos e doze reais e vinte centavos), a título de reparação pelo dano material, com correção monetária pelo IPCA desde o desembolso (27/12/2024) e juros calculados na forma do artigo 406, § 1º do CC a partir da citação (09/05/2025 – via sistema).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 13:15

Recebidos os autos
08/09/2025 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/06/2025 19:59

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:23

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:23

Decorrido prazo de JK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:23

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:16

Juntada de Petição de réplica
12/06/2025 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/06/2025 22:32

Recebidos os autos
11/06/2025 22:32

Determinada a devolução dos autos à origem para
10/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 23:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/06/2025 23:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:20

Recebidos os autos
05/06/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:19

Recebidos os autos
07/05/2025 15:19

Recebida a emenda à inicial
05/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2025 13:36

Recebidos os autos
23/04/2025 13:36

Determinada a emenda à inicial
21/04/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:10

Juntada de Petição de laudo
16/04/2025 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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