11/09/2025 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/09/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:06

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700889-37.2025.8.07.0010 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: Em segredo de justiça QUERELADO: CISLEI MARIA PEREIRA S E N T E N Ç A HOMOLOGO, para que surta seus efeitos, a proposta de transação penal realizada pelo Ministério Público, aceita pelo querelado e pela Defesa, sem oposição da parte querelante, observado o direito de facultar a reparação de danos sofridos na esfera cível.

REGISTRE-SE e COMUNIQUE-SE, especialmente para os fins previstos no art. 76, §§ 4º, parte final, e 6º, da Lei 9.099/95.

INTIME-SE o querelado para conhecimento e cumprimento das condições (até o dia 10/12/2025), devendo também ser cientificado de que o descumprimento injustificado devolve ao Ministério Público o direito de ação.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

AGUARDE-SE o cumprimento do presente acordo, e apresentado comprovante ou transcorrido o prazo assinalado, abra-se vista ao Ministério Público para os fins de estilo.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
13/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 16:06

Recebidos os autos
13/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:06

Homologada a Transação Penal
05/08/2025 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 03:06

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:10

Recebidos os autos
18/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/07/2025 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:02

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
14/07/2025 17:29

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 14/07/2025 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
10/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
08/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
08/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:28

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
31/03/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
31/03/2025 16:37

Recebidos os autos
31/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
31/03/2025 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:00

Recebidos os autos
26/03/2025 17:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/03/2025 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
25/03/2025 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2025 13:36

Decorrido prazo de #Oculto# em 10/03/2025.
22/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:47

Recebidos os autos
10/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:47

Declarada incompetência
05/02/2025 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/02/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:21

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
28/01/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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