28/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708111-68.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DINAMARA SILVA COSTA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte autora foi intimada a juntar comprovantes de rendimentos ou, na falta, extratos bancários das contas bancárias de que é titular para fins de comprovação da hipossuficiência alegada.

Em que pese a intimação, a autora optou por juntar apenas os extratos de 3 contas sem qualquer movimentação.

Deixou de trazer aos autos os extratos das demais contas mantidas em 20 instituições bancárias, conforme relatório de relacionamentos bancários em anexo.

O silêncio sobre as demais contas bancárias conduz à presunção do interesse da parte em não revelar nos autos sua real condição financeira.

Não tendo a parte comprovado a hipossuficiência alegada, não faz jus à gratuidade de justiça.

INDEFIRO a concessão do benefício à autora.

As custas processuais devem ser recolhidas sob pena de extinção.

No mesmo prazo, renovo a oportunidade para complementação da emenda já determinada com a juntada de procuração válida.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
22/08/2025 17:34

Recebidos os autos
22/08/2025 17:34

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 17:34

Gratuidade da justiça não concedida a DINAMARA SILVA COSTA - CPF: *03.***.*84-49 (REQUERENTE).
29/07/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/07/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:36

Recebidos os autos
27/06/2025 17:36

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
05/06/2025 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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