12/09/2025 03:16

Publicado Decisão em 12/09/2025.
11/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0776498-08.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDECIR GONCALVES BUENO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para averiguar a validade da assinatura da procuração ID. 247389987.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/09/2025 18:05

Recebidos os autos
09/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:04

Outras decisões
26/08/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:36

Recebidos os autos
21/08/2025 16:36

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2025 17:16

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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